POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 A sua privacidade é importante nós.

Quem somos?

A Junta de Freguesia de Quarteira tem como missão planear, definir e implementar estratégias e linhas orientadoras que promovam o desenvolvimento sustentável da Freguesia de Quarteira nas áreas social, ambiental, educação, desporto e cultura, bem como promover a valorização e a coesão social.

Comprometida com a excelência e a satisfação dos seus cidadãos ou fregueses, a Junta Freguesia de Quarteira pauta a sua atuação pela diferença, apostando na defesa e promoção dos valores de ética, rigor, transparência, equidade, cultura de melhoria continua e responsabilidade.

Porquê esta Política de Privacidade?

Nesta Política pretende-se dar a conhecer aos cidadãos as regras gerais de tratamento de dados pessoais pela Junta Freguesia de Quarteira, os quais são recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor em cada momento, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 ("RGPD") e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto de 2019.

A Junta Freguesia de Quarteira respeita as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo para o efeito tomado as medidas técnicas e organizativas necessárias, por forma a cumprir a legislação de proteção de dados pessoais e garantir que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas.

A Junta Freguesia de Quarteira está empenhada na proteção e confidencialidade dos dados pessoais, tendo adotado as medidas que considera adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais, bem como todos os demais direitos que assistem aos respetivos titulares.

As regras previstas nesta Política de Privacidade de Dados Pessoais complementam as disposições, em matéria de proteção e tratamento de dados pessoais, previstas nos contratos que os cidadãos celebram com a Junta Freguesia de Quarteira, assim como, as regras previstas nos termos e condições que regulam a oferta dos diversos produtos e serviços e que se encontram devidamente publicitadas no respetivo website.

O que são Dados Pessoais?

Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

É considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.

No que consiste o Tratamento de Dados Pessoais?

O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, nomeadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação, interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

Quem é o Responsável pelo Tratamento de Dados?

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Junta Freguesia de Quarteira, que determina as finalidades e os meios de tratamento dos mesmos.

Para este efeito, caso o titular dos dados pessoais necessite de entrar em contacto com o Encarregado de proteção de dados, poderá enviar uma comunicação escrita dirigida para a morada:

Rua Vasco da Gama, nº 85, R/C, 8125-256 Quarteira

ou

Email: rgpd@jf-quarteira.pt

Dados cobertos por esta Política de Privacidade

Esta política de privacidade descreve as práticas de privacidade da Junta Freguesia de Quarteira para dados que recolhemos:

• através de sites operados pela Junta Freguesia de Quarteira, e outros sites de propriedade ou controlados pela Junta Freguesia de Quarteira;
• através das aplicações de software disponibilizados pela Junta Freguesia de Quarteira para uso em ou através de computadores e dispositivos móveis;
• através de páginas controladas pela Junta Freguesia de Quarteira nas redes sociais e a partir das quais está a aceder a esta política de privacidade;
• através de mensagens de e-mail que a Junta Freguesia de Quarteira envia com o link para esta política de privacidade e através das comunicações estabelecidas on-line ou pessoalmente;
• de terceiros, como Licenciados Autorizados, Parceiros de Negócios Estratégicos, Proprietários e outras Fontes, como bancos de dados públicos, parceiros de marketing e terceiros.

Princípios gerais aplicáveis ao Tratamento de Dados Pessoais

A Junta Freguesia de Quarteira compromete-se a assegurar que os dados pessoais por si tratados são:

• Objeto de um tratamento lícito, leal e transparente em relação aos titulares dos dados;
• Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades para que são tratados;
• Exatos e atualizados sempre que necessário;
• Conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados;
• Tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilegal e contra a sua perda, destruição ou dano imprevisto, sendo adotadas as medidas técnicas ou organizativas adequadas.

Os Dados que recolhemos e como os tratamos

A Junta Freguesia de Quarteira poderá ter acesso aos seus dados através dos nossos websites, plataforma de cidadãos ou fregueses, formulários, equipamentos e/ou redes sociais. Os dados recolhidos são os estritamente necessários à prossecução das finalidades a que se destinam, nomeadamente:

• Para dar resposta a solicitação de um serviço, quando lhe prestamos um dos nossos serviços;
• Para lhe fornecer os nossos serviços de newsletter, apenas e só quando solicitados (nome e e-mail);
• Quando utilizado o formulário de contacto, os dados aqui recolhidos têm como único objetivo dar resposta à informação solicitada pelos cidadãos ou fregueses, gestão dos seus pedidos e controlo da qualidade dos serviços prestados (nome, e-mail);
• Quando efetuarem inscrição nestes eventos: Academia do Saber; Danças Sociais; Ginástica Sénior; Grupo de Teatro Comunitário - Quarteira Fora da Caixa; Grupo de Teatro Sénior; Olhar Quarteira;
• Quando reporta uma denúncia através dos nossos Canais de Denúncia;
• Fazer cumprir os termos de uso aplicáveis, estabelecer ou salvaguardar o direito ou a defesa legal para prevenir fraudes ou outras atividades ilegais, incluindo ataques aos sistemas de informação da Junta Freguesia de Quarteira;
• Garantia do cumprimento das obrigações legais (como por exemplo dados fiscais, obrigações aduaneiras, obrigações decorrentes de projetos financiados).

Assim, podemos afirmar que apenas tratamos os seus dados pessoais nos seguintes casos:

• Quando nos tenha dado o seu consentimento;
• Esteja em causa o interesse legítimo da Junta Freguesia de Quarteira e dos seus Cidadãos e Fregueses;
• Nos casos em que o tratamento seja obrigatório por lei.

Cookies e outros Dados

A Junta Freguesia de Quarteira também pode recolher “Outros dados” que, de modo geral, não revelam sua identidade especificamente ou não se relacionam diretamente com um indivíduo. Quando outros dados revelarem a sua identidade especificamente, ou estiverem relacionados a uma pessoa, a Junta Freguesia de Quarteira tratará esses “Outros dados” como Dados pessoais.

Transferência De Dados

Em regra, a Junta Freguesia de Quarteira não transfere os seus dados pessoais, fá-lo apenas nos casos em que se revelem necessários para uma ou mais opções a seguir enunciadas, sempre e de forma a garantir uma proteção idêntica aos seus dados:

• Se tivermos o seu consentimento para o fazer.
• Se tivermos autorização para o fazer nos termos da lei.
• A Junta Freguesia de Quarteira poderá também transferir os seus dados pessoais, mas somente se e na medida em que tal transferência seja necessária para os fins a que se destinam. Nos casos em que terceiros se encontrem situadas fora do Espaço Económico Europeu, países terceiros, a Junta Freguesia de Quarteira tomará todas as medidas necessárias para garantir a segurança e confidencialidade desses dados, designadamente através do procedimento legal “cláusulas tipo de proteção de dados” adotado e recomendado pela Comissão Europeia.
• Quando legalmente permitido, a Junta Freguesia de Quarteira pode ainda transferir os seus dados pessoais para tribunais, autoridades responsáveis pela aplicação da lei, reguladores ou advogados, se tal for necessário para cumprir a lei ou para a instauração, o exercício ou a defesa de uma ação judicial.
• Nos casos em que os destinatários dos dados pessoais possam estar localizados em “países terceiros” a Junta Freguesia de Quarteira compromete-se a garantir o mesmo nível de proteção dos seus dados.

 

EM MOMENTO ALGUM VENDEMOS OS SEUS DADOS

Por que recolhemos os seus Dados?

(Base Jurídica)  

Demais usos e divulgações:

Usaremos e divulgaremos os Dados pessoais que julgarmos necessários ou apropriados: (a) para cumprir a lei aplicável, incluindo leis fora de seu país de residência; (b) cumprir o processo legal; (c) responder a solicitações de autoridades públicas e governamentais, incluindo autoridades fora do seu país de residência e atender aos requisitos de segurança nacional ou de cumprimento da lei; (d) fazer cumprir os nossos termos e condições; (e) proteger as nossas operações, como no caso de qualquer reorganização, fusão, venda, cessão, transferência ou outra disposição de toda ou qualquer parte dos negócios, ativos (incluindo falência ou similar procedimentos); (f) proteger os direitos, privacidade, segurança ou propriedade, você ou outros; e (g) permitir-nos procurar as soluções disponíveis ou limitar os danos que possamos sofrer.

Podemos usar e divulgar outros dados para qualquer finalidade, exceto nos casos em que não nos seja permitido pela lei aplicável.

Os seus Direitos

1. Direito a estar informado - Tem o direito de obter informações claras, transparentes e facilmente compreensíveis sobre como é que usamos os seus dados e quais os seus direitos. É por isso que lhe disponibilizamos todas estas informações nesta Política de Privacidade.  

2. Direito ao acesso - Tem o direito de obter uma cópia dos seus dados e determinadas informações sobre como é que esses dados são tratados. Este direito permite-lhe ter conhecimento e confirmar que usamos os seus dados em conformidade com as leis de proteção de dados. Poderemos recusar-nos a fornecer-lhe a informação solicitada sempre que, para o fazer, possamos revelar Dados Pessoais de outra pessoa ou impactemos negativamente os direitos de outra pessoa.   

3. Direito à retificação - Se os seus dados estiverem incorretos ou incompletos, poderá pedir-nos para procedermos à respetiva retificação/correção.   

4. Direito ao apagamento dos dados - Permite-lhe solicitar o apagamento ou eliminação dos seus dados, desde que não existam fundamentos válidos para que continuemos a usá-los ou o seu uso seja ilícito. Não se trata de um direito genérico ao apagamento, pois admitem-se exceções (por exemplo, sempre que esses dados sejam necessários para a defesa de um direito num processo judicial).   

5. Direito à limitação do tratamento - Tem o direito de “bloquear” ou impedir o uso futuro dos seus dados quando avaliamos um pedido de retificação ou como alternativa ao apagamento. Sempre que o tratamento for limitado, continuamos a poder armazenar os seus dados, mas não os poderemos usar posteriormente. Mantemos listas das pessoas que solicitaram o “bloqueio” do uso futuro dos seus dados para garantir que essa limitação é respeitada no futuro.   

6. Direito à portabilidade dos dados - Tem o direito de obter e reutilizar determinados Dados Pessoais para os seus próprios fins em várias organizações. Este direito aplica-se apenas aos dados que nos tenha fornecido e que tratamos com o seu consentimento, os quais são tratados por meios automatizados.   

7. Direito à oposição - Tem o direito de se opor a determinados tipos de tratamento, por motivos relacionados com a sua situação particular, a qualquer altura em que decorra esse tratamento, para efeitos do legítimo interesse da Junta Freguesia de Quarteira ou de terceiros. Poderemos continuar a tratar esses dados se pudermos fazer prova de “razões legítimas preponderantes para o tratamento que se sobreponham aos seus interesses, direitos e liberdades” ou se esses dados forem necessários para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial. 

8. Direito de apresentar reclamação a Autoridade de Controlo – caso considere que os seus dados não estão a ser objeto de tratamento legítimo por parte da Junta Freguesia de Quarteira, nos termos da legislação aplicável e da presente Política.

 

Nos termos da lei, é-lhe ainda garantido o direito de retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados cujo consentimento constitui o fundamento de legitimidade do respetivo tratamento. Para o efeito, tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, o que não invalida, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado. Estes direitos podem ser exercidos, a todo o tempo, pelo Utilizador, através do seguinte e-mail: rgpd@jf-quarteira.pt.

A Junta Freguesia de Quarteira dará resposta por escrito (incluindo por meios eletrónicos) ao pedido do Utilizador no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prolongado. Se os pedidos apresentados pelo Utilizador forem manifestamente injustificados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu carácter repetitivo, a Junta Freguesia de Quarteira reserva-se ao direito de cobrar custos administrativos ou recusar-se a dar seguimento ao pedido.

Prazo de conservação dos Dados Pessoais

Conservamos Dados Pessoais apenas pelo período/ tempo necessário à execução das finalidades específicas para as quais foram recolhidos. No entanto, poderemos ser obrigados a armazenar alguns Dados Pessoais por um período maior, tomando em consideração fatores como:

• obrigações legais, ao abrigo das leis em vigor, de conservar Dados Pessoais por um determinado período;
• prescrição/estatuto de limitações, ao abrigo das leis em vigor;
• litígios; 
• diretrizes emitidas pelas autoridades de proteção de dados competentes.

Durante o período de Tratamento dos Dados Pessoais, garantimos que os mesmos são tratados em conformidade com esta Política de Privacidade. Assim que os Dados já não sejam necessários, procederemos à sua eliminação de forma segura.

No que se refere ao consentimento, a remoção do consentimento não invalida o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento anteriormente prestado.

 

No caso da inscrição nestes eventos: Academia do Saber; Danças Sociais; Ginástica Sénior; Grupo de Teatro Comunitário - Quarteira Fora da Caixa; Grupo de Teatro Sénior; Olhar Quarteira, conservaremos os seus dados por um período de um ano em suporte físico (papel), findo qual passaremos a sua eliminação.

No que se refere ao processo informático, o mesmo será arquivado com as devidas medidas técnicas e organizativas de salvaguarda dos direitos dos titulares de dados por um período de 10 anos por imposição fiscal, dado o pagamento efetuado na inscrição, findo qual passaremos a sua anonimização.

Segurança

Os Dados Pessoais serão tratados apenas no contexto das finalidades identificadas na presente Política, de acordo com as políticas internas da Junta Freguesia de Quarteira e com recurso a medidas técnicas e organizativas desenhadas de acordo com os riscos associados ao tratamento específico dos Dados Pessoais. Recorremos a medidas de segurança adequadas para garantir a proteção dos seus Dados Pessoais e prevenir o acesso por pessoas não autorizadas. Periodicamente, revemos as nossas políticas e procedimentos de segurança para assegurar que os nossos sistemas estão seguros e protegidos. No entanto, dado que a transmissão de informação pela Internet não é completamente segura, não poderemos garantir a segurança dos seus dados transmitidos para o nosso website.

Confidencialidade

Reconhecemos que a informação que fornece poderá revestir a natureza confidencial. No âmbito da sua atividade a Junta Freguesia de Quarteira não vende, aluga, distribui, nem disponibiliza comercialmente ou de outra forma os Dados Pessoais a nenhuma entidade terceira, exceto nos casos em que necessita partilhar informação com os Prestadores de Serviço para os fins estabelecidos nesta Política ou a Terceiros para a finalidade de cumprimento das suas obrigações legais. Preservaremos a confidencialidade dos seus dados e protegê-los-emos em conformidade com a nossa Política de Privacidade e todas as leis em vigor.

Alterações a esta Política de Privacidade

A Junta Freguesia de Quarteira atualizará periodicamente a presente Política de Privacidade. Sempre que o fizer, a nova versão será publicada na página de internet e entrará imediatamente em vigor, pelo que aconselhamos a sua consulta regularmente.

Ferramentas utilizadas

• Facebook:

O Website disponibiliza uma interatividade com o Facebook, através do respetivo botão, estabelecendo-se uma ligação aos servidores do Facebook, os quais identificarão o Website que o Utilizador está a visitar e possivelmente armazenar outros dados, tais como o endereço de IP. A informação relativa ao tratamento de dados efetuados pelo Facebook está disponível em: https://pt-pt.facebook.com/privacy/policy/?entry_point=facebook_page_footer

• Instagram:

O Website disponibiliza uma interatividade com o Instagram, através do respetivo botão, estabelecendo-se uma ligação aos servidores do Instagram, os quais identificarão o Website que o Utilizador está a visitar e possivelmente armazenar outros dados, tais como o endereço de IP. A informação relativa ao tratamento de dados efetuados pelo Instagram está disponível em: https://about.instagram.com/pt-br/safety  

• Youtube:

O Website disponibiliza uma interatividade com o Youtube, através do respetivo botão, estabelecendo-se uma ligação aos servidores do Youtube, os quais identificarão o Website que o Utilizador está a visitar e possivelmente armazenar outros dados, tais como o endereço de IP. A informação relativa ao tratamento de dados efetuados pelo Youtube está disponível em: https://www.youtube.com/intl/ALL_pt/howyoutubeworks/user-settings/privacy/  

Contactos

Se precisar de mais informações contacte-nos através do seguinte email: rgpd@jf-quarteira.pt